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Lei publicada em 11 de Junho de 2026 155/2026Dispõe sobre a concessão de progressão funcional aos servidores José Macedo Carvalho e Ricardo de Assis Martins, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0800638- 16.2021.8.18.0057. |
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Lei publicada em 11 de Junho de 2026 149/2026Concede Licença-Prêmio por Assiduidade ao servidor Daniel Augusto Xavier, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0800554- 39.2026.8.18.0057. |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2026 154/2026Concede licença-prêmio por assiduidade a servidora efetiva Lucia Maria de Sousa, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Junho de 2026 153/2026Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2026 151/2026Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2026 150/2026Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimento para tratar de assuntos particulares à servidora Ana Lucia da Silva e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2026 149/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2026 148/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2026 147/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2026 146/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |