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Lei publicada em 22 de Maio de 2026 145/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2026 144/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2026 143/2026Concede Função Gratificada a servidora efetiva e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2026 142/2026Concede Função Gratificada à servidor efetivo e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2026 141/2026Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de 20h para 40h temporariamente de servidor público efetivo do magistério, e dá outras providências |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2026 140/2026Concede Função Gratificada a servidora efetiva e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2026 139/2026Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de 20h para 40h temporariamente de servidor público efetivo do magistério, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2026 138/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2026 137/2026Dispõe sobre o desligamento de servidora pública efetiva em razão da concessão de aposentadoria pelo INSS, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Maio de 2026 136/2026Dispõe sobre a concessão de férias à Conselheira Tutelar e dá outras providências. |