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Lei publicada em 11 de Maio de 2026 135/2026Dispõe sobre exoneração em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Maio de 2026 134/2026Concede Função Gratificada à servidor efetivo e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Maio de 2026 131/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Maio de 2026 130/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2026 129/2026Dispõe sobre exoneração em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2026 128/2026Dispõe sobre exoneração em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2026 127/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2026 126/2026Dispõe sobre exoneração em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2026 132/2026Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Maio de 2026 124/2026Dispõe sobre a constituição de Comissão de Desempenho para fins de progressão funcional dos profissionais do magistério e da administração em geral e dá outras providências. |