A Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), informa aos servidores públicos municipais que o pagamento do adicional constitucional de 1/3 (um terço) de férias será efetuado de acordo com a data de admissão de cada servidor, respeitando o período aquisitivo correspondente e a ordem cronológica de implementação do direito.

O procedimento observará rigorosamente a legislação vigente, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira do Município, em conformidade com os princípios da legalidade, do planejamento, da eficiência administrativa e da responsabilidade fiscal.

A medida possui caráter exclusivamente informativo e tem como objetivo assegurar a transparência dos atos administrativos, proporcionando clareza e segurança jurídica aos servidores quanto aos critérios adotados para a efetivação do pagamento.

A Secretaria Municipal de Finanças permanece à disposição para prestar esclarecimentos adicionais e orientar os servidores sobre eventuais dúvidas relacionadas ao pagamento do adicional constitucional de férias.

Comunicado SEFIN nº 001/2026 – Pagamento do 1/3 Constitucional de Férias