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Emissão do CAF Jurídico está disponível para associações em Massapê do Piauí
Data de Publicação: 04/08/2025
A Prefeitura de Massapê do Piauí, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, iniciou a emissão gratuita do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) Jurídico para associações. A ação está em andamento desde o início desta semana e acontece na sede da Secretaria, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Para realizar o cadastro, é necessário que a associação apresente os seguintes documentos: nome completo e CPF de todos os sócios, ata de constituição da entidade, cartão do CNPJ, além dos dados do presidente, como RG, CPF, telefone e e-mail.
A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso de associações locais a benefícios governamentais, contribuindo para o desenvolvimento das atividades agrícolas e para a valorização dos trabalhadores do campo no município.
Ter a documentação em dia também beneficia quem ainda pretende ampliar a sua produção. Além do acesso aos programas de comercialização, o CAF assegura direitos previdenciários e as políticas de microcrédito para trabalhadores rurais.
O CAF é o documento que assegura os direitos dos trabalhadores rurais, permitindo a identificação e qualificação dos beneficiários da Política Nacional da Agricultura Familiar. Com o cadastramento, os produtores podem acessar políticas públicas voltadas ao incentivo da produção rural, como financiamentos, assistência técnica e programas de apoio à produção.
