Notícias
Massapê do Piauí adere ao projeto “Zero Lixões” em parceria com o MPPI.
Data de Publicação: 20/06/2025
Com o objetivo de fortalecer a sustentabilidade ambiental e promover a melhoria da qualidade de vida da população, o município de Massapê do Piauí firmou, nesta segunda-feira (30), uma parceria com o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), ao oficializar sua adesão ao projeto “Zero Lixões: Por um Piauí mais limpo”. A cerimônia de assinatura foi realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Teresina, com a presença de representantes da gestão municipal.
Participaram do ato o prefeito Dr. Wilton Coutinho, a Secretária Municipal de Finanças, Karla Marreiros, e o assessor jurídico do município, Dr. Luiz Felipe. Na ocasião, foram assinados um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumentos que estabelecem metas e prazos para adequar a gestão de resíduos sólidos às exigências da legislação ambiental vigente.
Entre os compromissos assumidos estão: a desativação definitiva do lixão a céu aberto atualmente em funcionamento, a implantação da coleta seletiva, com foco na separação e reaproveitamento de resíduos recicláveis, e a apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). O município também se comprometeu com a inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis, visando garantir melhores condições de trabalho, renda e dignidade, além da formulação e execução de políticas públicas voltadas à gestão sustentável de resíduos sólidos.
De acordo com o termo assinado, o município terá o prazo de até oito meses para interromper totalmente o envio de resíduos a lixões ou locais sem licenciamento ambiental. Todo o lixo urbano deverá ser encaminhado a aterros sanitários devidamente licenciados, e os resíduos de serviços de saúde deverão seguir a destinação prevista pela legislação específica.
Durante a assinatura, o prefeito Dr. Wilton Coutinho destacou que a iniciativa marca um passo importante para o futuro do município. “O projeto ‘Zero Lixões’ representa um compromisso real com o meio ambiente, com a saúde pública e com as futuras gerações”, afirmou. A Secretária Municipal de Finanças, Karla Marreiros, também enfatizou a relevância da ação, observando que “cuidar do lixo é cuidar da saúde da população, do desenvolvimento local e do nosso planeta”.
Com a adesão, Massapê do Piauí passa a integrar o grupo de municípios piauienses comprometidos com a eliminação de lixões e a adoção de práticas ambientalmente responsáveis, reforçando seu alinhamento com políticas públicas sustentáveis e com a preservação dos recursos naturais.
O “Zero Lixões” tem como objetivo estimular os municípios a se adequarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), ou seja, que eles, entre outras ações, encerrem as atividades em lixões, iniciem a coleta seletiva e promovam a destinação final ambientalmente adequada de resíduos.
