A Prefeitura de Massapê do Piauí realizará, nesta sexta-feira (20), uma audiência pública sobre o programa Casa Legal, iniciativa desenvolvida pelo Governo do Estado do Piauí, por meio da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), voltada à regularização fundiária de imóveis urbanos. O encontro acontecerá às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores, e é aberto à participação de toda a população.

A ação ocorre em parceria entre a Prefeitura de Massapê do Piauí e a SEAD, com o objetivo de apresentar à comunidade as informações sobre o programa Casa Legal, que busca promover a regularização documental de imóveis e a emissão da escritura pública das residências. A iniciativa visa garantir aos moradores maior segurança jurídica sobre suas propriedades, além de contribuir para a organização fundiária no município.

Durante a audiência pública, representantes da gestão municipal e da Secretaria de Estado da Administração (SEAD) irão explicar como funciona o processo de regularização fundiária, além de orientar os moradores sobre documentação necessária, etapas do procedimento e critérios para participação no programa. O momento também será destinado ao esclarecimento de dúvidas da população, permitindo que os interessados compreendam melhor o funcionamento da iniciativa.

A Prefeitura de Massapê do Piauí reforça o convite para que os moradores do município participem da audiência pública, aproveitando a oportunidade para obter informações sobre a regularização de imóveis por meio do programa Casa Legal. A participação da comunidade é considerada importante para ampliar o acesso às orientações e incentivar as famílias interessadas em garantir a escritura legal de suas residências.