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AVISO DE DISPENÇA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026
Data de Publicação: 04/05/2026
A Prefeitura de Massapê do Piauí tornou público o Aviso de Dispensa de Licitação nº 015/2026, com o objetivo de promover a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, transporte e entrega de malotes, documentos administrativos e correspondências em geral. O procedimento será conduzido com base no art. 75, inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, em conformidade com o Decreto nº 12.807/2025.
De acordo com o aviso, a contratação será realizada pelo critério de menor preço por lote, visando à economicidade e à eficiência na aplicação dos recursos públicos. A ação integra o planejamento administrativo do município para o exercício de 2026, com recursos previstos no Orçamento Geral do Município.
A administração municipal informa que está aberta a possibilidade de recebimento de propostas adicionais por parte de interessados, conforme previsto na legislação vigente. As propostas podem ser protocoladas junto ao setor competente ou encaminhadas por meio do e-mail setordecontratacoesmassape@gmail.com, dentro do prazo estabelecido em edital.
O edital completo e demais informações estão disponíveis para consulta nos endereços eletrônicos https://sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/ e https://massapedopiaui.pi.gov.br/massapedopiaui/licitacoes, garantindo transparência e acesso aos interessados no processo de contratação.
