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AVISO DE DISPENÇA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026
Data de Publicação: 05/05/2026
A Prefeitura de Massapê do Piauí tornou público o Aviso de Dispensa de Licitação nº 017/2026, com o objetivo de promover a contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de reforma da Unidade Escolar Francisco José da Silva, localizada na comunidade Várzea Bela, zona rural do município de Massapê do Piauí (PI). O procedimento será conduzido com base no art. 75, inciso I, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, em conformidade com o Decreto Federal nº 12.807/2025.
De acordo com o aviso, a contratação será realizada pelo critério de menor preço global, visando à economicidade e à eficiência na aplicação dos recursos públicos. A ação integra o planejamento administrativo do município, com recursos previstos no Orçamento Geral/Outros.
A administração municipal informa que está aberta a possibilidade de recebimento de propostas adicionais por parte de interessados, conforme previsto na legislação vigente. As propostas podem ser protocoladas junto ao setor competente, localizado na Av. Pedro Martins, nº 642, Centro, Massapê do Piauí – PI, CEP: 64573-000, ou encaminhadas por meio do e-mail setordecontratacoesmassape@gmail.com, dentro do prazo estabelecido.
