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Ministério Público instaura procedimento para apurar falta de água em Massapê do Piauí
Data de Publicação: 13/03/2026
A Prefeitura de Massapê do Piauí informa que o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaicós, instaurou, na quinta-feira (12), um procedimento administrativo para apurar a situação de desabastecimento de água no município. A medida foi adotada após o órgão receber um ofício encaminhado pela administração municipal, relatando uma grave interrupção no fornecimento de água que tem afetado a zona urbana da cidade desde o dia 6 de março de 2026.
De acordo com as informações encaminhadas ao Ministério Público, diversos bairros da área urbana passaram a enfrentar interrupção total no abastecimento, situação que se agravou a partir do dia 8 de março, quando praticamente toda a zona urbana do município passou a ser atingida pela falta de água. Diante do cenário, a administração municipal formalizou a comunicação ao órgão ministerial solicitando providências para a apuração do problema.
Conforme os relatos apresentados, a Barragem de Caraíbas, responsável por fornecer água para o sistema de abastecimento do município, encontra-se com plena capacidade hídrica, tendo inclusive transbordado recentemente. Esse fato indica que a interrupção no fornecimento não estaria relacionada à escassez de água, mas possivelmente a falhas operacionais no sistema de distribuição, cuja responsabilidade é da concessionária Águas do Piauí.
Outro ponto destacado no procedimento é a ausência de posto de atendimento presencial da concessionária em Massapê do Piauí, situação que, segundo o documento, dificulta o registro de reclamações por parte da população e acaba gerando maior demanda de atendimento junto à administração municipal.
No âmbito do procedimento, o promotor de Justiça Sebastião Jacson Santos Borges, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça de Jaicós, requisitou esclarecimentos urgentes da empresa Águas do Piauí sobre as causas da interrupção do serviço e as medidas adotadas para restabelecer o abastecimento de água à população.
Além disso, o Ministério Público também solicitou informações à Agência de Regulação de Serviços Públicos do Piauí (Agrespi) para que o órgão informe se foram realizadas ações de fiscalização relacionadas ao caso e quais providências foram adotadas até o momento. O Procon/MPPI também foi acionado para verificar possíveis irregularidades na prestação do serviço e acompanhar a adoção de medidas voltadas à proteção dos consumidores afetados pela interrupção no abastecimento de água.
A gestão municipal acompanha o andamento do procedimento e segue prestando as informações necessárias aos órgãos competentes, com o objetivo de contribuir para a apuração da situação e a regularização do fornecimento de água à população de Massapê do Piauí.
