A Prefeitura de Massapê do Piauí, através da Secretaria Municipal de Educação, realizou, nesta segunda-feira (22), uma reunião com professores da rede municipal de ensino nas dependências da Câmara Municipal de Massapê do Piauí. O encontro teve como objetivo apresentar medidas relacionadas à carreira dos profissionais da educação, incluindo progressões salariais, garantia de direitos previstos em legislação e encaminhamentos referentes ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).
Durante a reunião, foi informado o cumprimento de uma decisão judicial que assegurou a progressão salarial de 63 professores da rede municipal. Além disso, a administração municipal anunciou a extensão da medida para outros 34 profissionais, totalizando 97 professores beneficiados com progressões funcionais. A iniciativa está relacionada ao reconhecimento da evolução profissional dos servidores e à atualização de direitos vinculados à carreira do magistério.
Outro ponto apresentado foi a garantia do pagamento dos 15 dias de férias previstos no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, complementando os 45 dias de férias anuais assegurados aos professores pela legislação vigente. Conforme informado durante o encontro, historicamente os pagamentos contemplavam apenas 30 dias, e a medida busca adequar o procedimento ao que está estabelecido no plano de carreira da categoria.
A gestão municipal também comunicou o início de ações voltadas ao avanço do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), que não registrava atualizações relacionadas à progressão de carreira desde 2013. O processo foi iniciado por meio da mudança de nível funcional, mecanismo previsto para reconhecer a qualificação e o desenvolvimento profissional dos docentes ao longo da carreira.
Os encaminhamentos anunciados beneficiam diretamente os professores da rede municipal e integram as ações desenvolvidas pela administração pública voltadas à valorização dos servidores da educação, ao fortalecimento da carreira docente e ao acompanhamento das normas que regem o sistema municipal de ensino.
