Massapê do Piauí - Portal da Transparência

Secretaria municipal de educação

Secretaria municipal de saúde

Secretaria municipal de fazenda

Secretaria municipal de obras

Secretaria municipal de gestão e planejamento

Secretaria municipal de assistência social, trabalho e cidadania

Secretaria municipal da juventude, desporto e lazer

Secretaria municipal de meio ambiente

propiciar a sadia qualidade de vida e o meio ambiente ecologicamente equilibrado;
articular e integrar as ações e atividades ambientais desenvolvidas pelos órgãos e entidades do Município com aquelas de âmbito federal e estadual;

articular ações e atividades intermunicipais, favorecendo consórcios e outros instrumentos de cooperação;

identificar e caracterizar os ecossistemas do Município, definindo as funções específicas de seus componentes, as ameaças, os riscos e os usos compatíveis;
compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a preservação ambiental, a qualidade de vida e o uso racional dos recursos ambientais, visando o bem-estar da coletividade;
atuar no controle e fiscalização das atividades de produção, extração, comercialização, transporte e emprego de materiais, bens e serviços, bem como de métodos e técnicas que comportem risco ou comprometam a qualidade de vida e o meio ambiente;

assegurar a aplicação de padrões de qualidade ambiental, observadas as legislações federal e estadual, suplementando-as de acordo com o interesse local;
estabelecer normas, critérios e padrões de emissão de efluentes e de qualidade ambiental, bem como normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais, naturais ou não, adequando-os permanentemente à lei e às inovações tecnológicas;

estabelecer os meios legais e os procedimentos institucionais que obriguem os agentes degradadores, públicos ou privados, a recuperar os danos causados ao meio ambiente, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas e penais cabíveis;
disciplinar a utilização do espaço territorial e dos recursos hídricos para fins urbanos e rurais, mediante criteriosa definição de formas de uso e ocupação, normas e projetos, construção e técnicas ecológicas de manejo, conservação e preservação, bem como de tratamento e disposição final de resíduos e efluentes de qualquer natureza;
estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras e degradadoras;

promover a sadia qualidade ambiental, com incentivo e manutenção da sustentabilidade, controlando todos os tipos de poluição, incluindo a sonora e a visual, e outras formas de degradação ambiental;
estabelecer tratamento diferenciado aos espaços urbanos, procurando respeitar e proteger a pluralidade e as especificidades biológica e cultural de cada ambiente;
promover a preservação e conservação das áreas protegidas no Município, incentivando a participação das comunidades locais;

criar e manter espaços especialmente protegidos e unidades de conservação, objetivando a preservação, conservação e recuperação de espaços caracterizados pela destacada importância de seus componentes representativos, bem como definir áreas de preservação permanente;

estimular o desenvolvimento de pesquisas sobre o uso adequado dos recursos ambientais;
prevenir riscos de acidentes nas instalações e nas atividades com significativo potencial poluidor;
estabelecer normas de segurança no tocante ao armazenamento, transporte ou manipulação dos produtos, materiais ou rejeitos perigosos ou potencialmente poluentes;
aumentar a cobertura vegetal do Município de Massapê do Piauí, priorizando as espécies nativas, assim como o rareamento das espécies exóticas e invasoras;

promover a educação ambiental, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal, nas escolas e nos espaços comunitários, especialmente na rede de ensino municipal;