Legislação Local
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Portarias Publicada em: 14 de Outubro de 2026 222/2026Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de 20h para 40h temporariamente de servidora pública efetiva do magistério, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 14 de Outubro de 2026 221/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 13 de Outubro de 2026 218/2026Dispõe sobre a concessão de férias ao Conselheiro Tutelar Franceilda Julieta dos Santos e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Setembro de 2026 432/2026Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Massapê do Piauí, em regime de colaboração, alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual, ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa (PPAC) e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), estabelece normas para sua implementação, governança, monitoramento, avaliação e financiamento, institui o Comitê Municipal de Alfabetização e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 23 de Setembro de 2026 216/2026Concede licença-prêmio por assiduidade ao servidor efetivo José Raimundo de Sousa, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 23 de Setembro de 2026 035/2026Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal, em razão dos festejos religiosos de Nossa Senhora das Mercês, no Município de Jaicós-PI, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 18 de Setembro de 2026 213/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 02 de Setembro de 2026 212/2026Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 02 de Setembro de 2026 211/2026Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de 20h para 40h temporariamente de servidora pública efetiva do magistério, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2026 210/2026Dispõe sobre exoneração em cargo em comissão, e dá outras providências. |