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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Lei do Orçamento Anual - LOA
Ano de referência:
Quantidade de registro(s): 9

Lei publicada em 09 de Junho de 2025

405/2025
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Lei publicada em 17 de Novembro de 2024

386/2024
Estima a receita e fixa a despesa do município de Massapê do Piauí, estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.

Lei publicada em 03 de Dezembro de 2021

335/2021
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Massapê do Piauí para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.

Lei publicada em 20 de Dezembro de 2019

300/2019
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Massapê do Piauí para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.

Lei publicada em 15 de Dezembro de 2017

259/2017
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Massapê, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.

Lei publicada em 07 de Novembro de 2016

243/2018
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Massapê, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Lei publicada em 25 de Novembro de 2015

229/2015
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Massapê, Estado do Piauí, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providências.

Lei publicada em 16 de Dezembro de 2014

221/2014
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Massapê para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências.

Lei publicada em 20 de Dezembro de 2013

204/2013
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Massapê do Piauí para o exercício financeiro de 2014, e dá outras providências.