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Lei Municipal
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2025 416/2025Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Massapê do Piauí-PI, para o exercício financeiro de 2026 e, dá outras providencias. |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2025 417/2025Cria cargos na Estrutura Administrativa da Educação Municipal de Massapê do Piauí, define suas atribuições e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2025 418/2025Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no perímetro urbano do Município de e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2025 419/2025Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 404/2025, cria cargos na estrutura das Secretarias Municipais de Saúde e Educação, institui a Secretaria Municipal de Políticas Integradas e da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Dezembro de 2025 420/2025Dispõe sobre a proteção e bem-estar dos animais no Município de Massapê- PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2026 421/2026Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Massapê do Piauí - PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2026 422/2026Dispõe sobre a denominação da Ladeira do Jaburu, no Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Março de 2026 423/2026Dispõe sobre a denominação de ruas no Povoado Peixe, Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Março de 2026 424/2026Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério da rede pública municipal de ensino do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |