SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 25 de Agosto de 2025

243/2025

Nomeia membros para compor a Associação de brigadistas voluntários.

Lei publicada em 02 de Setembro de 2025

244/2025

Dispõe sobre a concessão da Licença por Assiduidade ao servidor Carlos Antônio de Sousa Ferreira e dá outras providências

Lei publicada em 02 de Setembro de 2025

245/2025

Dispõe sobre a concessão da Licença por Assiduidade a servidora Maria dos Remédios Morais Coutinho e dá outras providências.

Lei publicada em 29 de Agosto de 2025

246/2025

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências.

Lei publicada em 02 de Setembro de 2025

247/2025

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências.

Lei publicada em 02 de Setembro de 2025

248/2025

Dispõe sobre concessão de licença ao servidor Osvaldo de Sousa Veloso, pelo período de 08 (oito) dias, em razão do falecimento de seu irmão, e dá outras providências.

Lei publicada em 02 de Setembro de 2025

249/2025

Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências.

Lei publicada em 02 de Setembro de 2025

250/2025

Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências.

Lei publicada em 03 de Setembro de 2025

251/2025

Dispõe sobre a reintegração e lotação de servidora pública efetiva e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2024

25/2024

Dispõe sobre nomeação de servidora pública municipal, e da outras providências.