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Lei publicada em 25 de Agosto de 2025 243/2025Nomeia membros para compor a Associação de brigadistas voluntários. |
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Lei publicada em 02 de Setembro de 2025 244/2025Dispõe sobre a concessão da Licença por Assiduidade ao servidor Carlos Antônio de Sousa Ferreira e dá outras providências |
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Lei publicada em 02 de Setembro de 2025 245/2025Dispõe sobre a concessão da Licença por Assiduidade a servidora Maria dos Remédios Morais Coutinho e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Agosto de 2025 246/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Setembro de 2025 247/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Setembro de 2025 248/2025Dispõe sobre concessão de licença ao servidor Osvaldo de Sousa Veloso, pelo período de 08 (oito) dias, em razão do falecimento de seu irmão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Setembro de 2025 249/2025Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Setembro de 2025 250/2025Dispõe sobre nomeação em cargos em comissão, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Setembro de 2025 251/2025Dispõe sobre a reintegração e lotação de servidora pública efetiva e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2024 25/2024Dispõe sobre nomeação de servidora pública municipal, e da outras providências. |