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Decretos
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2026 001/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2023 001/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025 001/2025Dispõe sobre a exoneração de ocupantes de cargos em comissão, símbolos DAI e DAS, dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2026 001/2026Dispõe sobre a adequação do salário mínimo nacional no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025 002/2025Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Janeiro de 2026 002/2026Dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Massapê do Piauí em razão do reajuste do salário mínimo nacional para o exercício de 2026, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2023 003/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2025 003/2025Dispõe sobre autorização para movimentação das contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Massapê do Piauí-PI. |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2026 003/2026Prorroga o período de proibição da pesca no Município de Massapê do Piauí, em razão da piracema, até 31 de março de 2026, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 004/2025Dispõe sobre a priorização de fornecedores locais e regionais em contratações públicas, regulamentando o Art. 48, § 3º, da Lei Complementar nº 123/2006, bem como o Art. 24 da Lei nº 14.133/2021, em processos licitatórios no âmbito municipal, e dá outras providências. |