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Sobre o Município
Código Tributário
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Lei publicada em 24 de Setembro de 2002 059/2002Institui o Código Tributário do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Novembro de 2017 255/2017Altera disponível da Lei nº 59/2002 - Código Tributário Municipal, fixa as alíquotas mínimas e máximas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Dezembro de 2021 336/2021Institui o novo Código Tributário do Município de Massapê do Piauí – PI e dá outras providências. |