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Lei publicada em 30 de Dezembro de 2025 306/2025Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2024 31/2024Redução da carga horária, pela metade, por tempo indeterminado, em razão de necessidade de tratamento médico sensorial de dependente de servidora. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2024 32/2024Dispõe sobre lotação de servidor público municipal, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2024 33/2024Dispõe sobre nomeação de servidor público Municipal, e da outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2024 34/2024Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio por assiduidade à servidora efetiva Maria da Conceição Carvalho e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2024 35/2024Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio por assiduidade ao servidor efetivo Osvaldo de Sousa Veloso e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2024 36/2024Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio por assiduidade à servidora efetiva Margarete Maria de Morais Sousa e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2024 37/2024Dispõe sobre exoneração de servidora pública municipal, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Fevereiro de 2024 38/2024Dispõe sobre exoneração de servidor público Municipal, e da providências. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2024 39/2024Dispõe sobre a nomeação da Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Massapê do Piauí - PI. |