Legislação Local
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Portarias Publicada em: 03 de Junho de 2026 153/2026Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 01 de Junho de 2026 151/2026Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 22 de Maio de 2026 150/2026Dispõe sobre a concessão de licença sem vencimento para tratar de assuntos particulares à servidora Ana Lucia da Silva e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 22 de Maio de 2026 149/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 22 de Maio de 2026 148/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 22 de Maio de 2026 147/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 22 de Maio de 2026 146/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 22 de Maio de 2026 145/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 22 de Maio de 2026 144/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 22 de Maio de 2026 143/2026Concede Função Gratificada a servidora efetiva e dá outras providências. |