Legislação Local
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Portarias Publicada em: 28 de Setembro de 2026 203/2026Concede Licença-Prêmio por Assiduidade a servidora VERONILDA TELES DIAS, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0800839- 32.2026.8.18.0057. |
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Portarias Publicada em: 24 de Agosto de 2026 202/2026Dispõe sobre ALTERAÇÃO do regime de trabalho de 20h para 40h temporariamente de servidora pública efetiva do magistério, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 18 de Agosto de 2026 201/2026Institui a Comissão Gestora Municipal visando à avaliação do PME – Plano Municipal de Educação – vigência 2015/2025 e elaboração do Plano Municipal de Educação para o novo decênio, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 11 de Agosto de 2026 196/2026Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivos e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 07 de Agosto de 2026 195/2026Dispõe sobre a concessão de licença por motivo de falecimento de genitor a servidor público municipal e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 07 de Agosto de 2026 194/2026Dispõe sobre a concessão de licença por motivo de falecimento de genitor a servidor público municipal e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 06 de Agosto de 2026 200/2026Institui a Comissão Gestora Municipal visando à avaliação do PME – Plano Municipal de Educação – vigência 2015/2025 e elaboração do Plano Municipal de Educação para o novo decênio, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 06 de Agosto de 2026 193/2026Concede Função Gratificada a servidora efetiva e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 06 de Agosto de 2026 192/2026Dispõe sobre exoneração em cargo em comissão, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 06 de Agosto de 2026 191/2026Dispõe sobre nomeação em cargo em comissão, e dá outras providências. |