A Prefeitura de Massapê do Piauí deu início a uma nova etapa voltada ao ordenamento urbano e à garantia de direitos à população. Na noite desta sexta-feira (20), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores, foi lançado o Programa Casa Legal, iniciativa que tem como objetivo promover a regularização fundiária de imóveis urbanos no município.

A ação busca assegurar o direito à escritura definitiva dos imóveis, garantindo segurança jurídica aos moradores e contribuindo para a organização territorial da cidade. Durante o encontro, foram apresentadas as diretrizes do programa e esclarecidas dúvidas da população sobre as etapas do processo.

Na primeira etapa, serão contempladas residências e imóveis comerciais, com ampliação posterior para terrenos na zona urbana. A execução conta com o apoio de empresa especializada, e já inclui o mapeamento completo da cidade por georreferenciamento, além da realização de visitas domiciliares para coleta de documentos e abertura dos processos.

A previsão é que as primeiras escrituras sejam entregues entre 60 e 90 dias, com regularização totalmente gratuita, incluindo custos cartoriais pagos pelo município, beneficiando diretamente moradores da zona urbana.

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