A Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí inicia, nesta terça-feira, 3 de novembro, a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício de 2026. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a arrecadação municipal e garantir recursos para a manutenção dos serviços públicos e a execução de ações que contribuam para o desenvolvimento do município.
Conforme estabelecido pelo Decreto Municipal nº 037/2026, os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única até o dia 30 de novembro de 2026 terão direito a um desconto de 20%. Também será oferecida a possibilidade de parcelamento do imposto em até 12 vezes, conforme as condições estabelecidas na legislação tributária municipal. O vencimento da cota única e da primeira parcela será no dia 30 de novembro.
Os recursos arrecadados com o IPTU integram o orçamento municipal e contribuem para ampliar a capacidade de investimento da Administração Pública, beneficiando áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, limpeza urbana, conservação de espaços públicos e demais serviços de interesse coletivo.
Com o tema “IPTU 2026 — Sua contribuição faz Massapê avançar!”, a campanha institucional busca conscientizar a população sobre a importância do pagamento do tributo e da participação dos cidadãos na construção de uma cidade cada vez melhor.
Para facilitar o acesso dos contribuintes, será disponibilizado o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), em formato de carnê ou por outros meios autorizados pela Administração Tributária.
Quem não receber ou tiver dificuldades para acessar o documento poderá procurar o Setor de Tributos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, para solicitar a emissão do DAM.
O Decreto Municipal também garante aos contribuintes o direito de solicitar a revisão administrativa do valor lançado, mediante apresentação de requerimento fundamentado e documentos comprobatórios. O prazo para formalizar o pedido segue até o dia 30 de novembro de 2026.
A Prefeitura reforça que o pagamento do IPTU é uma forma de participação dos cidadãos no desenvolvimento municipal, contribuindo para o financiamento dos serviços públicos e para a realização de melhorias que beneficiam toda a população.
