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Decretos
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Lei publicada em 23 de Outubro de 2025 053/2025Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo, em alusão ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Agosto de 2023 054/2023Convoca a população e comunidade educacional para V Conferência de Educação do Município de Massapê do Piauí - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Outubro de 2025 054/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de lonas em caminhões que transportem areia oriunda da zona rural e que transitem pela zona urbana do Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Outubro de 2023 055/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Outubro de 2025 055/2025Dispõe sobre a proibição de pesca na Barragem Dr. Hildo Diniz, mais conhecida como Barragem das Caraíbas, no Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2023 056/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2025 056/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2023 057/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Novembro de 2023 058/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2023 059/2023Dispõe sobre a retenção do Imposto sobre a Renda nos pagamentos efetuados pela Administração Pública Municipal a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens е prestação de serviços e dá outras providências. |