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Decretos
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2025 060/2025Dispõe sobre competências da Secretaria Municipal de Educação e do Fundo Municipal de Educação relativas à regulação das atividades de educação, saúde, cultura e serviços sociais (CNAE 8412-4/00), sobre a movimentação da conta específica do FUNDEB no âmbito do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2025 061/2025Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Massapê do Piauí, em razão do Feriado Nacional do Dia da Consciência Negra, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2024 06/2024Decreta ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2025 062/2025Regulamenta o reajuste, o lançamento, a cobrança e a forma de pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2025 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2023 063/2023Decreta ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Novembro de 2025 063/2025Dispõe sobre a criação, instituição e regulamentação da disciplina de Cultura Digital/Computação como componente curricular obrigatório na Educação Básica no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Massapê do Piauí/PI, e dá outras providências |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2023 064/2023Estabelece o período de recesso Natalino e de final de ano, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2025 064/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2023 065/2023Estabelece a programação financeira, as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso, para o exercício financeiro de 2024, do Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Dezembro de 2025 066/2025Dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Massapê do Piauí, Estado do Piauí – CMDU. |