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Decretos
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2023 067/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Dezembro de 2025 067/2025Nomeia os membros do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Lagoa do Peixe do Município de Massapê do Piauí para o biênio 2025/2026 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Dezembro de 2023 068/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Dezembro de 2025 069/2025Dispõe sobre a alteração de Membro do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social. |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2025 070/2025Dispõe sobre o recesso administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Massapê do Piauí no período de 22 de dezembro de 2025 a 04 de janeiro de 2026, e dá outras providência. |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2025 071/2025Dispõe sobre a exoneração e rescisão geral de cargos em comissão, funções gratificadas e contratos temporários no âmbito do Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2024 07/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2025 072/2025Autoriza a abertura de conta bancária específica do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, designa responsáveis por sua movimentação financeira e estabelece competências. |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2025 072/2025Autoriza a abertura de conta bancária específica do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, designa responsáveis por sua movimentação financeira e estabelece competências. |
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Lei publicada em 23 de Dezembro de 2025 073/2025Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) do Município de Massapê do Piauí – PI, e dá outras providências. |