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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 02 de Abril de 2024 14/2024Declara Situação de Emergência no Município de Massapê do Piauí, afetado pelo volume imprevisível de chuvas intensas e seus efeitos, ocorridas entre os dias 31 de março e 1º de abril de 2024 - COBRADE - 1.3.2.1.4/chuvas intensas, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Abril de 2024 15/2024Dispõe sobre Situação de Emergência proveniente de falta de água potável no Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Abril de 2024 16/2024Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pelo rompimento de barragem na localidade Ingazeira (COBRADE: 2.4.2.0.0 Rompimento/colapso de barragem), conforme legislação aplicada ao tema. |
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Lei publicada em 14 de Maio de 2024 19/2024Dispõe sobre o horário de funcionamento e expediente do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2024 20/2024Decreta ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Junho de 2024 21/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2024 22/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Junho de 2024 23/2024Dispõe sobre a Convocação da Etapа Municipal da 1ª Plenária Municipal de Saúde de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de Massapê do Piauí - PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Junho de 2024 24/2024Decreta ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Junho de 2024 25/2024Prorroga Validade da Seleção Simplificada, Edital 01/2023. |