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Decretos
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2023 005/2023Fixa o percentual máximo de consignação em folha para empréstimos de servidores públicos do Município de Massapê do Piauí em 45%, com reserva de 5% para operações via cartão de crédito, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Março de 2025 005/2025Dispõe sobre autorização para movimentação das contas do Fundo Municipal de Saúde de Massapê do Piauí - PI. |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2023 006/2023Decreta ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2025 006/2025Dispõe sobre a autorização para movimentação das contas do FUNDEB do Município de Massapê do Piauí - PI. |
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Lei publicada em 01 de Março de 2023 007/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2025 007/2025Dispõe sobre autorização para movimentação das contas do Município de Massapê do Piauí - PI. |
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Lei publicada em 13 de Fevereiro de 2026 007/2026Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal durante o período de Carnaval e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2025 008/2025Autoriza a adequação dos vencimentos dos servidores públicos municipais em razão do reajuste do Salário Mínimo Nacional e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Março de 2023 009/2023Convoca Plenária Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2025 009/2025Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, casas, construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano e notificação dos respectivos proprietários. |