COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 03 de Abril de 2023 010/2023Decreta ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2025 010/2025Estabelece diretrizes para o atendimento da lei de escolha meritocrática de gestor escolar, na forma que especifica. |
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Lei publicada em 20 de Março de 2026 010/2026Atualiza e regulamenta o procedimento de entrega de atestados médicos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Fevereiro de 2025 011/2025Dispõe sobre autorização para movimentação das contas do Município de Massapê do Piauí-PI. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 01/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Janeiro de 2025 012/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Abril de 2023 013/2023Decreta luto oficial em todo o território municipal, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025 013/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Abril de 2023 014/2023Regulamenta o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA. |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2025 014/2025Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias prevista na Lei Municipal nº 132/2009, no âmbito da Administração Municipal de Massapê do Piauí e dá outras providências. |