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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025 013/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Março de 2026 013/2026Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal – GTI-M, no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE), e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Abril de 2023 014/2023Regulamenta o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA. |
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Lei publicada em 17 de Fevereiro de 2025 014/2025Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias prevista na Lei Municipal nº 132/2009, no âmbito da Administração Municipal de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Abril de 2026 014/2026Institui o Programa Municipal de Vacinação Extramuros nas Escolas no âmbito do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Abril de 2023 015/2023Regulamenta a Designação de Servidor para realização expedição de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) junto a SADA. |
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Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2025 015/2025Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal durante o período carnavalesco e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Abril de 2026 015/2026Regulamenta, no âmbito do Município de Massapê do Piauí, a concessão de Licença por Assiduidade (Licença-Prêmio) aos servidores públicos municipais efetivos, e dá outras providências |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2025 016/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Abril de 2026 016/2026Institui a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família no município de Massapê do Piauí - PI, e dá outras providências. |