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Decretos
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Lei publicada em 24 de Abril de 2023 015/2023Regulamenta a Designação de Servidor para realização expedição de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) junto a SADA. |
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Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2025 015/2025Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal durante o período carnavalesco e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2025 016/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Março de 2025 017/2025Dispõe sobre a apreensão de animais soltos e criados no perímetro urbano do Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2023 018/2023Dispõe sobre a renovação dos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Massapê do Piauí - PI. |
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Lei publicada em 10 de Março de 2025 018/2025Institui o Comitê Intersetorial de Combate à Dengue, Chikungunya e Zika Vírus, aprova seu Regimento Interno e dá outras providências |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2023 019/2023Dispõe sobre a renovação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Massapê do Piauí- Pl. |
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Lei publicada em 10 de Março de 2025 019/2025Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência / Estado de Calamidade Pública em toda a extensão territorial do Município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí, afetada pela estiagem, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 26 de Maio de 2023 020/2023Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social. |
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Lei publicada em 11 de Março de 2025 020/2025Dispõe sobre a proibição de pesca na Barragem da Localidade Ingazeira, zona rural de Massapê do Piauí e dá outras providências. |