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Decretos
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Lei publicada em 20 de Maio de 2023 021/2023Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Lagoa do Peixe em Massapê do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Março de 2025 021/2025Dispõe sobre a proibição de pesca na Barragem da Localidade Caldeirãozinho, zona rural de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 02/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2023 022/2023Cria o Conselho de Gestão da Área de Proteção Ambiental Lagoa do Peixe de Massapê do Piauí, Estado do Piauí e nomeia os seus integrantes para o biênio 2023-2024. |
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Lei publicada em 27 de Março de 2025 022/2025Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Massapê do Piauí - PI e Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2023 023/2023Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Lagoa do Peixe do município de Massapê do Piauí-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Abril de 2025 024/2025Dispõe sobre área de domínio público, situada no município de Massapê do Piauí/PI, onde será construído o sistema de dessalinização pelo Programa Água Doce. |
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Lei publicada em 11 de Abril de 2025 025/2025Dispõe sobre área de domínio público, situada no município de Massapê do Piauí/PI, onde será construído o sistema de dessalinização pelo Programa Água Doce. |
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Lei publicada em 04 de Junho de 2023 026/2023Aprova O Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Lagoa do Peixe de Massapê Do Piauí - PI e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2025 026/2025Dispõe sobre área de domínio público, situada no município de Massapê do Piauí/PI, onde será construído o sistema de dessalinização pelo Programa Água Doce. |