SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 06 de Junho de 2024

80/2024

Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal, e da outras providências.

Lei publicada em 07 de Junho de 2024

81/2024

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e dá outras providências.

Lei publicada em 07 de Junho de 2024

82/2024

Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal, e da outras providências.

Lei publicada em 10 de Junho de 2024

83/2024

Nomeia servidor efetivo, aprovado em concurso público e dá outras providencias.

Lei publicada em 10 de Junho de 2024

84/2024

Nomeia servidora efetiva, aprovada em concurso público e dá outras providencias.

Lei publicada em 10 de Junho de 2024

85/2024

Dispõe sobre lotação de servidor público municipal, e dá outras providências.

Lei publicada em 10 de Junho de 2024

86/2024

Dispõe sobre lotação de servidora pública municipal, e dá outras providências.

Lei publicada em 12 de Junho de 2024

87/2024

Nomeia servidora efetiva, aprovada em concurso público e dá outras providencias.

Lei publicada em 12 de Junho de 2024

88/2024

Dispõe sobre lotação de servidora pública municipal, e dá outras providências.

Lei publicada em 12 de Junho de 2024

89/2024

Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio por assiduidade à servidora efetiva Edivaneide Maria de Carvalho e dá outras providências.