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Lei publicada em 06 de Junho de 2024 76/2024Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2024 77/2024Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2024 78/2024Nomeia membros para a Associação de Brigadistas. |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2024 79/2024Dispõe sobre a nomeação de Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde do Município de Massapê do Piauí-PI. |
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Lei publicada em 06 de Junho de 2024 80/2024Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal, e da outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Junho de 2024 81/2024Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Junho de 2024 82/2024Dispõe sobre exoneração de servidor público municipal, e da outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2024 83/2024Nomeia servidor efetivo, aprovado em concurso público e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2024 84/2024Nomeia servidora efetiva, aprovada em concurso público e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 10 de Junho de 2024 85/2024Dispõe sobre lotação de servidor público municipal, e dá outras providências. |