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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 20 de Maio de 2023 021/2023Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental Lagoa do Peixe em Massapê do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Março de 2025 021/2025Dispõe sobre a proibição de pesca na Barragem da Localidade Caldeirãozinho, zona rural de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2026 021/2026Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 02/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2023 022/2023Cria o Conselho de Gestão da Área de Proteção Ambiental Lagoa do Peixe de Massapê do Piauí, Estado do Piauí e nomeia os seus integrantes para o biênio 2023-2024. |
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Lei publicada em 27 de Março de 2025 022/2025Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Massapê do Piauí - PI e Etapa Municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2026 022/2026Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2023 023/2023Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Lagoa do Peixe do município de Massapê do Piauí-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2026 023/2026Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Abril de 2025 024/2025Dispõe sobre área de domínio público, situada no município de Massapê do Piauí/PI, onde será construído o sistema de dessalinização pelo Programa Água Doce. |