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Decretos
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Lei publicada em 07 de Junho de 2023 027/2023Decreta ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2025 027/2025Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Municipal durante o período da Semana Santa e dá outras providências |
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Lei publicada em 07 de Junho de 2023 028/2023Dispõe sobre a regulamentação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente De Massapê do Piauí - CONDEMA dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Abril de 2025 028/2025Declara ponto facultativo nos dias 02 e 03 de maio de 2025, em razão da comemoração ao Dia do Trabalhador e dá outras providências |
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Lei publicada em 15 de Junho de 2023 029/2023Decreta ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Abril de 2025 029/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 16 de Junho de 2023 030/2023Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em toda a extensão territorial do Município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí, afetada pela ESTIAGEM, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2025 030/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2023 031/2023Homologa Resultado Final da Seleção Simplificada, Edital n° 001/2023 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Maio de 2025 031/2025Dispõe sobre a homologação da avaliação dos bens móveis inservíveis, realizada pela Comissão Especial de Avaliação de Bens Inservíveis, para desfazimento, através de leilão público, e dá outras providências |