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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 03 de Julho de 2024

97/2024

Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal e dá outras providências.

Lei publicada em 04 de Julho de 2024

98/2024

Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal e dá outras providências.

Lei publicada em 04 de Julho de 2024

99/2024

Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal e dá outras providências.

Lei publicada em 06 de Março de 2026

SEMED 001/2026

Dispõe sobre a concessão de férias coletivas aos Docentes, pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Massapê do Piauí, e dá outras providências.