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Lei publicada em 04 de Julho de 2024 98/2024 Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal e dá outras providências.
Lei publicada em 04 de Julho de 2024 99/2024 Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal e dá outras providências.
Lei publicada em 06 de Março de 2026 SEMED 001/2026 Dispõe sobre a concessão de férias coletivas aos Docentes, pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Massapê do Piauí, e dá outras providências.

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