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Decretos
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 03/2024Regulamenta a Designação de Servidor para realização expedição de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) junto a SADA. |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2023 032/2023Decreta Luto Oficial em todo o território municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Maio de 2025 033/2025Aprova o regimento interno do Conselho Municipal de Educação – CME. |
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Lei publicada em 03 de Julho de 2023 035/2023Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso IX do art. 37 da CF/88 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Maio de 2025 035/2025Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz/Primeira Infância e dá outras providências no Município de Massapê – PI |
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Lei publicada em 10 de Julho de 2023 036/2023Dispõe sobre a proibição de comercialização e consumo de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas de vidro, nos estabelecimentos comerciais e informais, bem como proibição de utilização de aparelhagem de som de alta potência durante a XIII edição do Festival de Futebol de Areia, na Localidade Angical, zona rural do Município de Massapê do Piauí-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Junho de 2025 036/2025Dispõe sobre a facultatividade no ponto, no âmbito da Administração Pública Municipal nos dias 19 e 23 de junho de 2025, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2025 037/2025Convoca a 13º Conferência Municipal de Assistência Social de Massapê do Piauí. |
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Lei publicada em 20 de Agosto de 2023 039/2023Determina a paralização das atividades e serviços públicos prestados pela Municipalidade no dia 30 de agosto de 2023, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Julho de 2025 039/2025Dispõe sobre a proibição de instalação antecipada de barracas na Arena Angical e dá outras providências. |