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Decretos
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Lei publicada em 06 de Julho de 2025 040/2025Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terreno localizada na zona rural do Município de Massapê do Piauí – PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Julho de 2025 041/2025Dispõe sobre a regulamentação de medidas de segurança e organização durante a realização do XV Festival Desportivo de Férias, no município de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Julho de 2023 042/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025 042/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2023 043/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Julho de 2025 043/2025Dispõe sobre a designação da Sra. Jéssica Santos Costa como responsável pela movimentação da conta bancária do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2025 044/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Agosto de 2025 045/2025Dispõe sobre a autorização para dispensa emergencial de licitação visando à contratação de bens, serviços e obras necessárias ao enfrentamento dos efeitos da estiagem no Município de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2023 046/2023Dispõe sobre a proibição de pesca na barragem da Localidade Abóbora, zona rural de Massapê do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Agosto de 2025 046/2025Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. |