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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 09 de Abril de 2025 029/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 16 de Junho de 2023 030/2023Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em toda a extensão territorial do Município de Massapê do Piauí, Estado do Piauí, afetada pela ESTIAGEM, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2025 030/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Junho de 2023 031/2023Homologa Resultado Final da Seleção Simplificada, Edital n° 001/2023 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Maio de 2025 031/2025Dispõe sobre a homologação da avaliação dos bens móveis inservíveis, realizada pela Comissão Especial de Avaliação de Bens Inservíveis, para desfazimento, através de leilão público, e dá outras providências |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 03/2024Regulamenta a Designação de Servidor para realização expedição de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) junto a SADA. |
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Lei publicada em 30 de Junho de 2023 032/2023Decreta Luto Oficial em todo o território municipal e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Maio de 2025 033/2025Aprova o regimento interno do Conselho Municipal de Educação – CME. |
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Lei publicada em 03 de Julho de 2023 035/2023Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que trata o inciso IX do art. 37 da CF/88 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Maio de 2025 035/2025Institui o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz/Primeira Infância e dá outras providências no Município de Massapê – PI |