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Sobre o Município
Decretos
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Lei publicada em 10 de Julho de 2023 036/2023Dispõe sobre a proibição de comercialização e consumo de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas de vidro, nos estabelecimentos comerciais e informais, bem como proibição de utilização de aparelhagem de som de alta potência durante a XIII edição do Festival de Futebol de Areia, na Localidade Angical, zona rural do Município de Massapê do Piauí-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Junho de 2025 036/2025Dispõe sobre a facultatividade no ponto, no âmbito da Administração Pública Municipal nos dias 19 e 23 de junho de 2025, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2025 037/2025Convoca a 13º Conferência Municipal de Assistência Social de Massapê do Piauí. |
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Lei publicada em 20 de Agosto de 2023 039/2023Determina a paralização das atividades e serviços públicos prestados pela Municipalidade no dia 30 de agosto de 2023, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Julho de 2025 039/2025Dispõe sobre a proibição de instalação antecipada de barracas na Arena Angical e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Julho de 2025 040/2025Declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terreno localizada na zona rural do Município de Massapê do Piauí – PI, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Julho de 2025 041/2025Dispõe sobre a regulamentação de medidas de segurança e organização durante a realização do XV Festival Desportivo de Férias, no município de Massapê do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Julho de 2023 042/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2025 042/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2023 043/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |