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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
AVISO DE DISPENSA LICITAÇÃO N° 013/2026

Prefeitura - 18 de Abril de 2026 - 11:51:42


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A Prefeitura de Massapê do Piauí tornou público, nesta segunda-feira (20), o Aviso de Dispensa de Licitação nº 013/2026, que trata da contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de roço, capina, poda e limpeza de áreas externas de unidades escolares, de saúde e de assistência social, conforme a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 12.807/2025.

A gestão municipal informa que está aberto o envio de propostas adicionais por empresas interessadas, com o objetivo de garantir a seleção da proposta mais vantajosa e a manutenção adequada dos espaços públicos, contribuindo para a continuidade e a qualidade dos serviços essenciais prestados à população.

As propostas podem ser enviadas ao setor competente, localizado na Av. Pedro Martins, nº 642, Centro, Massapê do Piauí – PI, CEP: 64573-000, ou pelo e-mail oficial setordecontratacoesmassape@gmail.com. O acesso ao edital completo e demais informações está disponível nos portais eletrônicos oficiais, incluindo o sistema do Tribunal de Contas do Estado e na seção de Avisos de Licitações do site oficial do município.

ASCOM