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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Mutirão para Emissão do CAF será realizado em Massapê do Piauí no dia 8 de julho

Agricultura - 29 de Junho de 2026 - 13:16:39


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A Prefeitura de Massapê do Piauí, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, realizará, no dia 8 de julho, o Mutirão para Emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). A iniciativa acontece em parceria com a Secretaria de Estado da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (SADA) e será realizada das 8h às 14h, na sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, localizada na Rua João Esmério, s/n, Centro.

A ação tem como objetivo ampliar o acesso dos agricultores familiares ao CAF, documento que identifica oficialmente o público da agricultura familiar e possibilita o acesso a programas, políticas públicas, financiamentos e demais benefícios destinados ao setor.

O mutirão é voltado aos agricultores familiares do município que necessitam realizar a emissão do cadastro ou regularizar sua situação cadastral. Para participar, os interessados devem apresentar a documentação exigida, entre ela CPF e RG dos membros da família com idade superior a 16 anos, certidão de casamento, óbito ou divórcio, escritura do imóvel rural, documentos como CAR, ITR ou INCRA, comprovantes de residência e renda, conta Gov.br com senha e, quando houver, contrato de comodato.

De acordo com a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, a iniciativa busca facilitar o atendimento aos produtores rurais e contribuir para a atualização cadastral dos beneficiários, garantindo o acesso aos instrumentos de apoio e fortalecimento da agricultura familiar em Massapê do Piauí. A emissão do CAF é gratuita e pode ser solicitada por todos os agricultores que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação vigente.

ASCOM