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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
287 Cadastros da Agricultura Familiar são emitidos em Massapê do Piauí no 1º semestre de 2025

Agricultura - 25 de Agosto de 2025 - 11:14:28


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Entre janeiro e junho de 2025, a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento de Massapê do Piauí realizou a emissão de 287 Cadastros Nacionais da Agricultura Familiar (CAF). O documento é essencial para identificar oficialmente agricultores e agricultoras familiares, permitindo o acesso a políticas públicas, linhas de crédito, programas de fomento, assistência técnica e comercialização da produção.

 

O atendimento contemplou diretamente agricultores de diferentes comunidades rurais, incluindo 255 homens e 272 mulheres integrantes dos grupos familiares cadastrados. No recorte do CAF Jovem, voltado para pessoas entre 16 e 29 anos, foram emitidos 63 cadastros para jovens homens e 69 para jovens mulheres, fortalecendo a sucessão rural e incentivando a permanência da juventude no campo.

 

A emissão do CAF é realizada de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede da Secretaria Municipal de Agricultura. O serviço garante que agricultores possam se regularizar e, assim, participar de programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além de outras políticas públicas voltadas ao setor.

 

A Secretaria conta com uma equipe técnica formada por engenheiros agrônomos, médica veterinária, profissionais administrativos e o secretário municipal, que atuam em ações de orientação, acompanhamento e incentivo à produção agrícola e pecuária local.

 

De acordo com a legislação federal, o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar substitui a antiga Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), ampliando a segurança e a transparência na identificação dos beneficiários. A iniciativa tem sido um instrumento de inclusão produtiva e de fortalecimento da agricultura familiar no município, setor este que desempenha papel relevante na economia local e no abastecimento alimentar da comunidade.

 

ASCOM